Deputados defendem nomeação de aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal

Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 13:50-07/05/2015 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Luiz Morem

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), encaminhará ao Ministério da Justiça e à Superintendência Nacional da Polícia Rodoviária Federal documento pleiteando a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2013 e a manutenção dos postos da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (7), por solicitação do deputado Gerson Borba (PP), para discutir a política de fechamento de unidades e de redução do efetivo da PRF no estado.

Os parlamentares deverão solicitar também a revisão da Portaria 40/2013, que estabelece os critérios para a distribuição do efetivo entre os estados brasileiros, e a regulamentação do adicional para policiais que atuam na Região da Fronteira. “O fechamento de postos e a redução do efetivo vão na contramão do que acontece no dia a dia, com o aumento do número de carros em circulação e da prática de delitos nas nossas estradas. Sem dúvida, a figura do policial rodoviário inibe, sensivelmente, a imprudência no trânsito, por um lado, e a ação de criminosos por outro”, argumentou o proponente da audiência pública.

O superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias Rodrigues, negou a existência de uma política de fechamento de postos. O que há, segundo ele, é um novo contexto que leva em consideração a distância entre uma unidade e outra, evitando vazios e a concentração de postos numa mesma região. Além disso, a política em curso prioriza a fiscalização de pontos críticos e incorpora novos instrumentos de trabalho, como o videomonitoramento.

Rodrigues admitiu, no entanto, a falta de servidores em decorrência de aposentadorias. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 40 unidades e 731 policiais rodoviários federais. O efetivo chegou a ser integrado por mais de 800 servidores em 2007.

Aumento da malha viária

O presidente do Sindicato Estadual dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Paulo Carniel, lembrou que o estado já contou com 46 postos da PRF antes do aumento de sua malha viária federal a partir da federalização de estradas e da construção da BR-448. “Aumentaram a malha, fecharam postos e reduziram o efetivo”, criticou.

Carniel defendeu a realização imediata do curso de formação para os 766 aprovados no concurso público de 2013 e ainda não chamados pelo governo. “O prazo já está apertado para fazer o curso, que tem duração de quatro meses, antes do fim da validade do concurso, que é maio de 2016”, frisou.

Já o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais William Thomas revelou que a Polícia Rodoviária Federal tem cerca de três mil cargos vagos. Ele defendeu também a alteração da Portaria 40/2013, que cria os critérios para a distribuição do efetivo. “Se isso acontecer, a Região da Fronteira corre o risco de ficar sem policiais”, alertou.

Lideranças do Vale do Taquari reivindicaram a manutenção do Posto da Polícia Rodoviária Federal de Tabaí, que, segundo elas, funciona apenas parcialmente. E o vereador de São Borja Celso Lopes (PDT) fez um apelo para que a delegacia da PRF instalada no município não seja rebaixada à condição de posto.

O deputado Nelsinho Metalúrgico assegurou, no final do encontro, que os pleitos apresentados pelos representantes dos servidores e das comunidades serão incorporados ao documento para ser encaminhado ao Ministério da Justiça.